O impacto da descriminalização de substâncias psicoativas para as intervenções de redução de riscos e minimização de danos

: estudo de caso do projecto Kosmicare/Boom Festival

Resumo

O objetivo do presente estudo é compreender o Impacto da Descriminalização do consumo de substâncias psicoativas (SPA) na prática de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), em Portugal No desenvolvimento deste trabalho recorremos a uma metodologia de investigação qualitativa assente em questionários realizados a agentes de segurança e técnicos de saúde, com intervenção direta nas práticas de consumo e tráfico de SPA. A análise de dados foi feita com recurso ao software Nvivo10®. Uma conclusão central que emerge deste trabalho é o facto de, na sua maioria, os agentes de segurança desconhecerem qual a legislação em vigor, no que concerne às políticas das drogas em Portugal, bem como, não compreenderem o impacto da descriminalização do consumo de SPA, em Portugal. No entanto, este é apenas um primeiro contributo para a exploração desta temática, que necessita de aprofundamento adicional em muitas das suas dimensões. Entendemos que uma disseminação mais eficaz do conhecimento sobre a lei e suas implicações junto dos agentes envolvidos na sua implementação contribui de forma significativa para a melhoria da eficácia das medidas contempladas pela lei, no interesse e no benefício dos indivíduos utilizadores em Portugal.

Data de atribuição	19 fev. 2015
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Carmo Carvalho (Supervisor)