O impacto das perícias psicológicas forenses na tomada de decisão judicial, em processos de promoção e proteção de menores

Resumo

A Psicologia Forense tem vindo a afirmar o seu papel na cena judicial pelo aumento das solicitações de perícias psicológicas (PPF). A mediatização de processos de promoção e proteção (PPP), por sua vez, associa-se ao aumento das denúncias dos crimes contra as crianças (Ribeiro, 2009), proliferando a conscientização social, e, consequentemente, incrementando o sentimento de responsabilidade nos decisores legais. O presente estudo teve como objetivo compreender o impacto das PPF na tomada de decisão judicial em PPP, na perceção de magistrados. A investigação orientou-se pelos princípios da metodologia qualitativa, pretendendo-se aceder às crenças, perceções e expectativas dos participantes, sendo que a amostra contemplou 4 magistrados, intervenientes em distintas fases processuais. A recolha de dados teve por base um guião de entrevista semiestruturado, respeitando a análise de conteúdo os pressupostos da Grounded Theory, preservando-se a adequação da sua análise e interpretação. O reconhecimento da importância atribuída às PPF e a sua consideração na decisão judicial evidenciaram-se consensuais. Salientam-se algumas limitações, respeitantes ao valor probatório, designadamente a eventual inconclusividade e a indefinição do papel do psicólogo no ato judicial. Salvaguardamos a necessidade de incrementar a investigação científica neste âmbito, potencializando o contributo e a adequação do recurso à Psicologia no serviço aos interesses da Justiça.

Data de atribuição	11 fev. 2016
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Mariana Barbosa (Supervisor)