O impacto das recomendações do BEPS no regime dos preços de transferência

  • Andreia Sofia Rodrigues Lopes de Matos (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Numa era em que o número e a dimensão dos grupos económicos, especialmente os grupos multinacionais, tem vindo a aumentar consideravelmente e em que, por efeito da globalização e da criação de um mercado único, as atividades comerciais se desenvolvem em grande parte além-fronteiras, é cada vez mais frequente a prática de procedimentos de planeamento à escala internacional que permitam às empresas minimizar o imposto a pagar. Uma das estratégias adotadas pelos sujeitos passivos com o referido objetivo é o recurso aos preços de transferência. Abordamos, numa primeira fase, o pagamento de impostos enquanto dever, ao qual, posteriormente, contrapomos um eventual direito ao planeamento fiscal. Neste âmbito, estudamos os preços de transferência enquanto mecanismo de planificação e identificamos as implicações na receita tributária que desta prática decorrem. A partir desta constatação, avaliamos o alcance e a eficácia das iniciativas dos Estados e das organizações internacionais para o combate à deslocalização de lucros e à erosão das bases tributáveis e avaliamos o status quo do regime português no que respeita à matéria em análise.
Data do prémio6 nov 2017
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMónica Duque (Supervisor)

Keywords

  • Dever de pagar impostos
  • Planeamento fiscal
  • Preços de transferência
  • Deslocalização de lucros
  • Erosão das bases tributáveis

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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