Numa era em que o número e a dimensão dos grupos económicos, especialmente os grupos multinacionais, tem vindo a aumentar consideravelmente e em que, por efeito da globalização e da criação de um mercado único, as atividades comerciais se desenvolvem em grande parte além-fronteiras, é cada vez mais frequente a prática de procedimentos de planeamento à escala internacional que permitam às empresas minimizar o imposto a pagar. Uma das estratégias adotadas pelos sujeitos passivos com o referido objetivo é o recurso aos preços de transferência. Abordamos, numa primeira fase, o pagamento de impostos enquanto dever, ao qual, posteriormente, contrapomos um eventual direito ao planeamento fiscal. Neste âmbito, estudamos os preços de transferência enquanto mecanismo de planificação e identificamos as implicações na receita tributária que desta prática decorrem. A partir desta constatação, avaliamos o alcance e a eficácia das iniciativas dos Estados e das organizações internacionais para o combate à deslocalização de lucros e à erosão das bases tributáveis e avaliamos o status quo do regime português no que respeita à matéria em análise.
Data do prémio | 6 nov. 2017 |
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Idioma original | Portuguese |
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Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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Supervisor | Mónica Duque (Supervisor) |
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- Dever de pagar impostos
- Planeamento fiscal
- Preços de transferência
- Deslocalização de lucros
- Erosão das bases tributáveis
O impacto das recomendações do BEPS no regime dos preços de transferência
Matos, A. S. R. L. D. (Aluno). 6 nov. 2017
Tese do aluno