O impostor do Tinder

: o enquadramento jurídico-penal da burla romântica on-line

Resumo

Ao longo desta dissertação será feita uma análise aos pressupostos do crime de burla romântica, identificando traços comuns nas múltiplas formas de atuação do agente. Partindo do caso de Simon Leviev, também conhecido como o Impostor do Tinder, serão estudados os passos típicos do crime em questão, seguindo-se o respetivo enquadramento jurídico penal na lei portuguesa com recurso à jurisprudência. O crime de burla romântica não constitui um mero crime contra o património, aproximando-se de outros tipos legais devido à forma insidiosa como é perpetrado. A dignidade e a saúde das vítimas deste tipo de crime não são adequadamente protegidas pela lei portuguesa, pelo que serão sugeridas alterações nesse domínio. Considerando o crescimento da cibercriminalidade a nível global, serão feitas considerações a respeito do uso da Internet para cometer ou facilitar determinado tipo de crimes.

Data de atribuição	22 jan. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor)