O IVA angolano e o sector petrolífero

Resumo

O presente trabalho tem como foco a investigação da influência do IVA angolano no setor petrolífero, permitindo descortinar quais as implicações imediatas da aplicação deste imposto naquele setor. Angola é um dos maiores produtores de petróleo do continente africano, sendo que a economia deste Estado está consideravelmente assente nos lucros da exploração petrolífera. Apesar dos diferentes esforços de diversificação da economia, inclusivamente reconhecidos pelo Fundo Monetário Internacional, o setor petrolífero constitui-se ainda como pilar daquela. Sendo o petróleo um recurso escasso, e contando que existe uma dependência exacerbada deste país aos produtos petrolíferos, importará fazer existir um sistema fiscal coeso, capaz de sustentar a economia angolana enquanto permite a arrecadação de investimentos internos e externos. Deste modo, para além de ser feita uma abordagem às caraterísticas mais marcantes do IVA angolano, pretende-se com este trabalho analisar as regras de localização, o imposto cativo e os reembolsos deste imposto perante a atividade habitual das sociedades investidoras petrolíferas, passando pela conciliação entre o tributo e as necessidades de avultados investimentos iniciais.

Data de atribuição	20 jul. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sérgio Vasques (Supervisor)