O IVA e a localização das operações
: da simplicidade das regras para bens ao labirinto dos serviços : o caso dos serviços eletrónicos e a recente temática sobre livros digitais versus livros em papel

  • Luís Maria Barbosa Aires (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O presente trabalho tem como objeto, dentro da temática relativa à localização das operações tributadas em sede de IVA, aferir das dificuldades relativas à tributação das prestações de serviços em geral e em especial que resultam no tratamento dos livros eletrónicos e dos livros em papel. E para o entendimento desta matéria houve a necessidade de abordar a questão da localização das operações tanto de transmissões de bens como de prestações de serviços, assim como, no que concerne aos serviços prestados por via eletrónica, para assim se chegar ao cerne que é a diferença no tratamento de por conseguinte, na respetiva carga tributaria dos livros eletrónicos e dos livros em papel.
Data do prémio13 jan 2018
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria Odete Oliveira (Supervisor)

Keywords

  • IVA
  • Localização das operações
  • Comércio eletrónico
  • E-Books

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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