O IVA e as operações intracomunitárias

: o princípio da origem e o princípio do destino ou …como se costuram os princípios à medida dos tempos e dos seus ensinamentos

Resumo

A introdução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) como modelo comunitário de tributação do consumo no espaço comunitário europeu representou um importante contributo para a construção europeia e influenciou o mundo fiscal quanto às virtualidades de um tal modelo. Ao longo de um percurso de 50 anos o IVA foi-se conformando à sua aplicação por todos os Estados-Membros daquele espaço integrado, tendo sido objeto de alterações legislativas, interpretações doutrinais e jurisprudenciais, e adaptações aos novos contornos da economia globalizada e digitalizada. Mas o desafio sempre foi, e continua a ser, a sua compatibilidade com a realização de um mercado único europeu onde os cidadãos em geral e os operadores económicos em particular atuem de forma idêntica àquela com que lidam dentro das fronteiras territoriais do Estado-Membro onde residem, o que depois de vicissitudes várias parece estar em vias de concretização. São aqueles caminhos e esta meta que agora se vislumbra informam o trabalho desenvolvido.

Data do prémio	10 nov. 2018
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Odete Batista de Oliveira (Supervisor) & Maria Odete Oliveira (Supervisor)