O modelo atual da instrução no Processo Penal Português

: redundante ou necessário?

Resumo

A presente dissertação tem como objeto de estudo a relação entre a coexistência das duas fases preliminares do processo penal português (leia-se, o inquérito e a instrução),construídas à luz do CPP de1987, e os problemas a elas associados, em particular, o da demora na realização na justiça.Para isso, estruturámos a nossa análise em três partes: a primeira, dedicada a um enquadramento teórico do inquérito e da instrução, versando sobre os órgãos e autoridades judiciárias que atuam nestas fases, explorando o seu objeto e a possibilidade(ou impossibilidade) de alterações no mesmo, assim como a intervenção dos sujeitos processuais; a segunda, dedicada a um estudo crítico destas fases processuais preliminarese das vantagens e desvantagens que podem acarretar para o processo penal e para a Justiçaportugueses; e, por fim, uma terceira parte na qual propomos uma solução que consideramos mais benéfica para o sistema processual penal português. Apoiando-nos em variados diplomas legais, sendo o mais relevante o CPP português, em direito comparado e ainda em estatísticas do TEDH, propomo-nos responder a três questões: Será a coexistência das fases preliminares eficaz e respeitadora das garantias dos sujeitos processuais e dos princípios que figuram na nossa ordem jurídica, a saber, o da celeridade e da economia processuais? Ou será possível tornar o processo preliminar mais célere e, inerentemente, mais garantístico?

Data do prémio	22 dez. 2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Pedro Garcia Marques (Supervisor)