O nexo de causalidade na responsabilidade ambiental

: o problema da prova

Resumo

Tomando como ponto de partida a Diretiva 35/2004/CE, de 21 de abril, bem como o Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho, com o presente trabalho pretende-se fazer uma análise crítica do nexo de causalidade no domínio ambiental, em virtude das particularidades que este aí apresenta. Far-se-á uma análise pormenorizada do artigo 5.º,do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, com o intuito de demonstrar que o regime atualmente vigente, ao atenuar o grau de prova do nexo de causalidade, representa um considerável avanço no panorama jurídico português, porém, no meu entender, não é a solução que melhor se ajusta à problemática da prova.

Data do prémio	11 jul. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Armando Rocha (Supervisor)