O papel das assembleias provinciais na fiscalização da acção governativa local e no reforço da participação política dos cidadãos

: o caso de Sofala

Resumo

Este trabalho resulta de uma investigação realizada no âmbito da minha Dissertação de Mestrado intitulada “ O Papel das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Acção Governativa Local e no Reforço da Participação Política dos Cidadãos. O caso de Sofala”, apresentada e a ser defendida na Universidade Católica de Moçambique em convénio com o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. As Assembleias Provinciais entraram em efectividade de funções no país em Fevereiro de 2010, na sequência dos resultados eleitorais de 2009. O presente estudo incide sobre o seu papel, e enfoca o caso da Província de Sofala, abrangendo o período de 2010 a 2011. O mesmo relaciona as suas atribuições legais e seu funcionamento real no terreno de modo a aferir na realidade a pertinência do seu papel que tenha justificado a sua introdução no actual xadrez político moçambicano. A pesquisa parte de uma revisão conceptual sobre a democracia, descentralização e participação política. Apresenta-se uma breve caracterização da Província de Sofala do ponto de vista histórico, geográfico e político, de modo a compreeder o actual ambiente político da Província, muitas vezes caracterizada por ser a que mais confronta o poder político instituído, facto que lhe valeu a atribuição de vários nomes, tais como a “Província dos reaccionários.” A abordagem metodológica baseia-se na investigação explorativa e, nesse âmbito, desenvolve um estudo de caso, com base na combinação de instrumentos de colecta de dados, nomeadamente a observação directa às sessões, entrevista a 20 membros da Assembleia Provincial e inquérito a 50 cidadãos escolhidas aleatoriamente nos bairros da cidade, tendo sido escolhida a Assembleia Provincial de Sofala. Os resultados desta pesquisa indiciam uma percepção de um órgão que fora criado mais para “acomodar” alguns indivíduos do que propriamente para um órgão de fiscalização dos actos do Governo por excelência e de facto, a avaliar pelos limites legais que lhe foram impostos, retirando-lhe a necessária competência de facto para agir em caso de qualquer desvio da parte do governo. Um dos problemas identificado neste estudo é que factores como a demasiada disciplina partidária intimamente ligada a eleição dos membros através de listas partidárias, a fraca qualificação técnico-profissional dos membros em áreas específicas tais como a contabilidade e finanças, aliada ao baixo nível acadêmico de uma boa parte deles, a exiguidade financeira, entre outros, contribuem de alguma forma, para a baixa qualidade de prestação dos membros e consequentemente da fiscalização ao Governo Provincial. A investigação pretende contribuir para o aprofundamento e alargamento do espaço democrático, através da participação popular na governação e no controlo dos actos dos governantes e influenciar para a necessidade de haver transparência e prestação de contas.

Data do prémio	2013
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Elisabete Azevedo-Harman (Supervisor)