O papel do Estado no sistema de media

  • Nuno Miguel P. N. Almeida Conde (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O objetivo central da nossa investigação é tentar compreender a relação existente entre os sistemas de media e os sistemas políticos, procurando descortinar as dimensões e variáveis associadas à presença do Estado no sistema de media Português. Partimos do pressuposto que o papel do Estado junto daquele sistema deve ser aferido em função da sua intervenção enquanto proprietário, financiador e regulador dos meios de comunicação social. Na análise do papel do Estado enquanto proprietário de media abordamos em profundidade a temática do serviço público de rádio e televisão, agrupando as diversas correntes de pensamento sobre o âmbito da missão de serviço público de acordo com uma tipologia por nós desenvolvida. No que respeita a realidade portuguesa, verificamos que o papel do Estado enquanto proprietário de media é significativo, particularmente pelo esforço financeiro público que suporta com o operador de serviço público RTP, e com o financiamento dos serviços de interesse público prestados pela LUSA. Quanto ao papel do Estado como financiador dos meios de comunicação social, observamos que o Estado português tem tido um papel ativo no apoio à comunicação social regional e local, embora seja de salientar a tendência de redução contínua do esforço financeiro público nos últimos anos. No que concerne a intervenção pública regulatória no sistema dos media, ou por outras palavras, a hetero-regulação da comunicação social, concluímos que a mesma deve atender prioritariamente ao interesse geral e à defesa de direitos e liberdades fundamentais. Entendemos que a regulação dos media tem que ser abrangente, inclusiva, e dirigir-se à totalidade do ecossistema mediático. Reconhecemos que a hetero-regulação não é um sistema completo, e concluímos pela necessidade de coexistirem iniciativas de auto e coregulação.
Data do prémioset. 2012
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRogério Santos (Supervisor)

Designação

  • Mestrado em Ciências da Comunicação

Citação

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