O planeamento da sucessão nas empresas familiares

Resumo

A sucessão, enquanto transmissão da posição do sócio dominante é considerada como o principal problema de subsistência a longo prazo das empresas familiares economicamente estáveis. É um processo, muitas das vezes, adiado não só por ser um assunto que habitualmente gera conflitos nos quais a razão e a emoção gravitam lado-a-lado, mas também pela tendencial falta de capacidade de adaptação às mudanças no mercado, o que leva o sucedido a deixar para o sucessor todas as decisões estruturais. Este assunto não diz apenas respeito ao sucedido e ao sucessor, mas à empresa como um todo: família, negócio, colaboradores e mercado. Nesta perspetiva, ideal é prever-se, com antecedência significativa, como será levada a cabo a futura gestão da empresa, evitando-se potenciais conflitos que poderão comprometer a sua “sobrevivência”. Com a presente dissertação, pretende-se demonstrar que um adequado planeamento sucessório permite minimizar o impacto que a morte da pessoa singular, titular da empresa, pode ter. Nesse planeamento, entram as cláusulas de intransmissibilidade mortis causa, tanto nas sociedades anónimas como nas sociedades por quotas, que constituem, tal como veremos, importantes instrumentos do mesmo.

Data de atribuição	10 dez. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rui Pinto Duarte (Supervisor)