O problema da ausência de critérios de representatividade sindical

: uma disfuncionalidade do regime português?

Resumo

O presente estudo tem como objetivo refletir sobre uma das mais impactantes disfuncionalidades do regime português no âmbito das relações coletivas: a ausência de critérios de representatividade sindical. A ausência de medição da representatividade sindical conduz a que nos interroguemos se o atual espectro dos sindicatos representa de forma legítima e defende adequadamente os interesses dos trabalhadores. Neste domínio, é sobretudo ao nível da contratação coletiva e da concertação social que esta matéria adquire maior acutilância. Ao longo do estudo, são apontados motivos que sustentam a nossa tese de que se justifica repensar o modelo de representatividade sindical em Portugal. Os modelos comparados, espanhol e francês, serviram de base à nossa reflexão e de suporte para a apresentação de um conjunto de recomendações, cujo propósito é o de inspirar o nosso legislador na implementação de critérios de representatividade sindical.

Data de atribuição	22 jul. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Teresa Ribeiro (Supervisor)