O problema da discriminação indireta entre homens e mulheres
: o caso especial do contrato de trabalho doméstico

  • Maria Francisca Bessa Fernandes Cordeiro da Silva (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O cenário laboral é um campo propício à ocorrência de vários tipos de discriminação. Concretamente, vemos que o sexo continua a ser um dos fatores na base de grande parte dos casos de desigualdade. A maioria destes casos corporiza situações de discriminação indireta, resultando da aplicação de critérios aparentemente neutros que produzem resultados análogos, mas que, na realidade, afetam desproporcionalmente membros de um determinado grupo, neste caso, as mulheres. Assim, a presente dissertação propõe uma análise sobre o conceito de discriminação indireta, debruçando-se em diversos casos ilustrativos deste fenómeno e problematizando questões de diferentes índoles, tendo sempre por base doutrina e jurisprudência pertinente, de forma a contribuir para o seu estudo prático.
Data do prémio10 jul. 2023
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMilena Rouxinol (Supervisor)

Keywords

  • Igualdade
  • Discriminação indireta
  • Sexo
  • Igualdade retributiva
  • Contrato de trabalhado doméstico

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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