O problema do homicídio como reação à “tirania doméstica”
: distinção entre o homicídio privilegiado e a legítima defesa

  • Inês Ascensão Ferreira Almeida Santos (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A vítima de maus tratos que não encontra outra saída para se libertar do tirano, não suportando mais as humilhações constantes, um dia decide pôr um fim ao sofrimento e mata o seu agressor. Estaremos no âmbito da legítima defesa devendo a homicida ser absolvida por ver a ilicitude da conduta típica excluída pela ordem jurídica? Mesmo quando a agressão ainda não é atual poderemos estar perante uma legítima defesa preventiva? Ou as circunstâncias de violência que rodeiam e motivam o facto típico devem antes ser ponderadas em sede de culpa, podendo a homicida ser alvo de uma censura mais suave, e por isso, enquadrado o crime no tipo legal do homicídio privilegiado? Clarificaremos em que circunstância a conduta homicida deixa de ser apontada como modelo válido de comportamento, e por isso enquadrável no artigo 32.º do Código Penal, tornando-se apenas suscetível de privilegiar o crime de homicídio em razão da diminuída censurabilidade do facto típico.
Data do prémio21 jul 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria Elisabete Ferreira (Supervisor)

Keywords

  • Violência doméstica
  • Legítima defesa
  • Legítima defesa preventiva
  • Homicídio privilegiado

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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