O reenvio prejudicial à luz da recente jurisprudência do tribunal de justiça

: o papel do mecanismo de cooperação no âmbito da crise do estado de direito

Resumo

A crise axiológica tem vindo a consolidar-se como um dos maiores desafios para a preservação da União Europeia. Neste sentido, o valor do Estado de Direito, com destaque para a sua dimensão da independência judicial, tem sido ameaçado pelos executivos de vários Estados-Membros. Na presente dissertação, começaremos por enquadrar legalmente a crise do Estado de Direito, com o intuito de identificar a independência judicial como um princípio estrutural da União Europeia. No segundo capítulo, analisaremos os diversos mecanismos empregues no contexto desta crise, procurando evidenciar as suas principais falhas e limitações, que resultaram na acentuada degradação do Estado de Direito em países como a Hungria e a Polónia. Por último, nos terceiro, quarto e quinto capítulos, que constituem os pontos fulcrais deste estudo, efetuaremos uma análise pormenorizada da função que o reenvio prejudicial tem vindo a desempenhar na preservação da independência judicial nos mencionados países. A finalidade principal desta análise tem em vista perceber se o mecanismo de cooperação se adequa a estas situações, antevendo o papel que este deve assumir nos próximos capítulos da crise do Estado de Direito.

Data de atribuição	17 jul. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sofia Oliveira Pais (Supervisor)