O regime de IRC das pessoas coletivas de utilidade pública e solidariedade social

: o caso das IPSS

Resumo

A presente dissertação pretende realizar uma análise do regime de tributação, em sede de IRC, das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), contextualizando as vicissitudes inerentes às entidades em causa e o tratamento fiscal dos rendimentos obtidos pelas mesmas. Em primeiro lugar, será realizada uma contextualização das IPSS dentro daquilo que é designado como o Terceiro Setor, analisando a origem do conceito de Terceiro Setor e a sua evolução, as suas características e importância no contexto social, seguida de um enquadramento das IPSS enquanto figura social e jurídica, no ordenamento jurídico português. De seguida, proceder-se-á à análise do regime de IRC das pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública e de solidariedade social, no qual se inserem as IPSS, atendendo ao tipo de tratamento dado pelo legislador fiscal a estas entidades, assim como as consequências do respetivo tratamento. Dentro do universo do regime tributário das IPSS e das entidades legalmente equiparadas, será analisada a questão da equiparação, para efeitos tributários, das instituições canonicamente eretas que prosseguem atividades de fim solidário às IPSS. Por último, será exposto o regime espanhol relativamente à tributação, em sede do imposto para as pessoas coletivas, quanto às entidades sem fins lucrativos, as organizações religiosas, e as instituições canonicamente eretas que prossigam atividades de assistência social, de modo a comparar os dois regimes e perceber que ilações podem ser retiradas para o regime português.

Data de atribuição	1 jun. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rui Duarte Morais (Supervisor)