O regime dos residentes não habituais
: atratividade do regime volvida mais de uma década de vigência

  • Beatriz Machado Mendes Cabrita Grade (Aluno)

Tese do aluno

Data do prémio30 jun 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorLeonardo João Santos (Co-Orientador) & Sérgio Vasques (Supervisor)

Keywords

  • Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
  • IRS
  • Residência
  • Regime dos residentes não habituais
  • RNH
  • Política fiscal
  • MCOCDE
  • Competência tributária
  • Competitividade
  • Dupla não tributação
  • Planeamento fiscal agressivo
  • Equidade tributária
  • Moralidade tributária
  • DAC6
  • Imposto à saída

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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