A presente dissertação tem como objetivo analisar de forma abrangente a interação entre o Regulamento Governação de Dados (RGD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com um foco específico nas questões relacionadas com a reutilização de dados pessoais detidos por organismos do setor público e com o altruísmo de dados. Tem como desafio identificar obstáculos e incoerências que emergem da interoperabilidade entre os regulamentos, formulando perguntas e propondo soluções para os dilemas de proteção de dados pessoais que daí decorrem. Através desta abordagem, almeja-se contribuir para o melhor entendimento do quadro normativo da UE no que tange à proteção de dados pessoais no contexto da estratégia europeia para os dados.
| Data do prémio | 19 jul. 2024 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Filipa Calvão (Supervisor) |
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- Regulamento governação de dados
- RGD
- RGPD
- Reutilização de dados
- Altruísmo de dados
- Proteção de dados pessoais
O regulamento governação de dados e a proteção de dados pessoais: alguns desafios de interoperabilidade
Pinto, J. C. S. (Aluno). 19 jul. 2024
Tese do aluno