O risco de não cobrança no IVA e a inversão do sujeito passivo

Resumo

A presente dissertação tem como objetivo principal analisar criticamente o impacto da adoção do mecanismo de inversão do sujeito passivo (reverse charge) no contexto da cobrança do IVA na União Europeia, tanto no que respeita à simplificação de constrangimentos administrativos, como enquanto instrumento de combate à fraude. No âmbito da simplificação administrativa, proceder-se-á ao estudo da aplicação do reverse charge nas operações B2B (Business to Business) transfronteiriças latu sensu e aos seus efeitos no que respeita à cobrança do IVA, seguindo-se uma nota sumária sobre as alterações legislativas introduzidas pelo pacote ViDA (VAT in the Digital Age), que visam modernizar o sistema do IVA, reduzir a fraude e melhorar o sistema de cobrança fiscal. Em seguida, após o estudo do conceito de fraude ao IVA, será abordado brevemente o direito à dedutibilidade do imposto suportado pelo adquirente dos bens ou serviços e analisar-se-ão as diferentes formas de aplicação do reverse charge nas operações B2B internas, desde os casos de inversão do sujeito passivo setorial, temporária e não temporária, até ao mecanismo de reação rápida, passando pelo mecanismo generalizado de inversão do sujeito passivo, concluindo com o impacto dessas medidas na cobrança do IVA. A análise efetuada permite concluir que, no domínio administrativo, a aplicação do mecanismo de inversão do sujeito passivo se traduz numa diminuição do risco de não cobrança do IVA, ao transferir a obrigação de pagamento do imposto para o sujeito passivo adquirente, estabelecido no Estado-Membro onde o IVA é devido, coincidente com a jurisdição da autoridade fiscal competente pela arrecadação do imposto. Acresce que, nos casos em que o IVA deixa de ser exigido a estabelecimentos financeiramente instáveis, para o ser ao destinatário dos bens ou serviços, o reverse charge desempenha um papel de reforço da garantia de arrecadação do imposto. Sublinhe-se, contudo, que a principal vantagem deste mecanismo reside na sua comprovada eficácia na mitigação da fraude fiscal, proporcionando uma melhoria significativa no sistema de cobrança do IVA, que se sobrepõe aos elevados custos administrativos e de compliance associados à sua aplicação.

Data de atribuição	9 fev. 2026
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Miguel Correia (Supervisor)