O superior interesse da criança ao convívio com ambos os progenitores em caso de divórcio e a alienação parental

: respostas do direito português

Resumo

A presente Dissertação é elaborada no âmbito do Mestrado em Direito, com área de especialização em Direito Privado, e tem como propósito analisar uma das consequências que as situações de rutura familiar acarretam para as crianças e jovens fruto dessa relação afetiva dissolvida, que será a alienação parental. Ora, analisar a problemática do instituto da alienação parental implica, deste logo, fazer uma breve explicação acerca do exercício das responsabilidades parentais, primordialmente quando estamos perante situações de rutura familiar, como o divórcio e a separação de pessoas e bens. Sucede que nem sempre é fácil conseguir estas situações de dissociação familiar com a harmonização entre os direitos dos pais de educação e manutenção dos filhos e o superior interesse da criança. Desta forma, com esta Dissertação procurarei refletir acerca das soluções que o nosso Direito oferece no sentido de proteger esse direito de convivência da criança com ambos os progenitores, não só pelo já comummente processo de alteração das responsabilidades parentais, mas, desde logo, no âmbito do processo de promoção e proteção.

Data do prémio	22 jul. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)