O superior interesse da criança no âmbito da regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio

Resumo

A presente dissertação tem por objeto de estudo a temática do superior interesse da criança no âmbito da regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio. A realidade mostra ser comum o recurso dos progenitores a tribunal, na tentativa de obter uma regulação das responsabilidades parentais que mais os agrade e respeite os seus direitos, ainda que tal seja contrário ao superior interesse do filho. Face a isto, pretendemos analisar de que modo a lei acautela o respeito pelo superior interesse da criança face a estas situações, analisando também a aplicação dessa lei pelos tribunais nas suas decisões. Para tal, socorremo-nos de diversos acórdãos que versam sobre variadas questões. Não sendo todas essas questões consensuais no seio da jurisprudência, vamos dar maior destaque aos casos de violência doméstica e alienação parental no âmbito parental, por consubstanciarem as situações mais problemáticas e desestabilizadoras do bem-estar da criança. Concluindo que a criança é hoje sujeito de direitos cujos interesses devem prevalecer sobre os demais, percebemos também que, por vezes, a concretização e respeito por esse superior interesse não se verifica, quer seja porque a determinação do que é esse superior interesse não é fácil, decidindo os tribunais em desconformidade com o mesmo, quer seja porque os próprios pais obstaculizam a esse respeito.

Data de atribuição	3 fev. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)