O tipo legal do artigo 144.º-a do código penal
: uma análise crítica

  • Joana Rocha da Silva (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar o artigo 144.º-A do Código Penal, que veio introduzir o crime de mutilação genital feminina no ordenamento jurídico português. Após um sucinto enquadramento do tema, faremos o tratamento penal deste novo crime e analisaremos as particularidades do seu regime. Faremos ainda uma reflexão crítica e fundamentada sobre todos os aspetos controversos que rodeiam o crime, designadamente a sua autonomização e a sua localização sistemática. Finalmente, apresentaremos as nossas conclusões e sugestões, esperando que estas contribuam para o debate e aperfeiçoamento do regime legal deste novo crime.
Data do prémio26 jan 2018
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor)

Keywords

  • Mutilação genital feminina
  • Integridade física
  • Dignidade
  • Autonomia
  • Género

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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