A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar o artigo 144.º-A do Código Penal, que veio introduzir o crime de mutilação genital feminina no ordenamento jurídico português. Após um sucinto enquadramento do tema, faremos o tratamento penal deste novo crime e analisaremos as particularidades do seu regime. Faremos ainda uma reflexão crítica e fundamentada sobre todos os aspetos controversos que rodeiam o crime, designadamente a sua autonomização e a sua localização sistemática. Finalmente, apresentaremos as nossas conclusões e sugestões, esperando que estas contribuam para o debate e aperfeiçoamento do regime legal deste novo crime.
| Data do prémio | 26 jan 2018 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor) |
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- Mutilação genital feminina
- Integridade física
- Dignidade
- Autonomia
- Género
O tipo legal do artigo 144.º-a do código penal: uma análise crítica
Silva, J. R. D. (Aluno). 26 jan 2018
Tese do aluno