A presente dissertação visa analisar o problema da discriminação do trabalhador seropositivo e refletir sobre o impacto da infeção pelo VIH nos direitos fundamentais do seu portador, mormente no seu direito à reserva da intimidade da vida privada. Para o efeito, estudaremos se, como e em que medida o quadro normativo internacional, europeu e nacional protege o infetado pelo VIH contra práticas discriminatórias no domínio laboral, procurando ainda dar resposta à questão de saber se a patologia se pode reconduzir ao conceito de deficiência à luz da Diretiva 2000/78. Por fim, iremos centrar-nos no médico cirurgião seropositivo, discutindo se e em que condições pode este continuar a exercer a profissão médica.
| Data de atribuição | 1 set. 2020 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Milena Rouxinol (Supervisor) |
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- VIH/SIDA
- Discriminação
- Deficiência
- Direito à reserva da intimidade da vida privada
- Médico cirurgião seropositivo
O trabalhador seropositivo: discriminação e outras questões jurídico-laborais
Oliveira, C. C. (Aluno). 1 set. 2020
Tese do aluno: Dissertação de mestrado