O tratado de Lisboa e a agricultura europeia

: consequências da aplicação do novo procedimento legislativo ordinário para a configuração e evolução futura da PAC

Resumo

A evolução da Política Agrícola Comum, desde a sua génese até aos nossos dias, fica marcada por um primeiro período de grande estabilidade a que se seguiu uma fase de reformas constantes, sempre marcadas pela dialética de poder entre a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa e consequente adoção do Processo Legislativo Ordinário como método de tomada de decisões em matérias relacionadas com a Política Agrícola Comum, particularmente ao nível das reformas que lhe venham a ser introduzidas, alterará com certeza essa dualidade de poder, constituindo o Parlamento Europeu como novo agente de influência no desenho das reformas. Ao longo deste trabalho, procura-se perceber e explicar em que medida esta alteração poderá afetar o desenho futuro da PAC, simultaneamente indicar os fatores que pesam no sentido de voto dos deputados ao Parlamento Europeu e de que forma se poderá antecipar, olhando para a composição do Parlamento, a existência de uma propensão mais ou menos reformista quanto à Política Agrícola Comum. Conclui-se que, de facto, as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, vêm alterar o balanço de poderes entre as instituições comunitárias. Identificam-se três fatores essenciais que pesam na tomada de decisão de voto pelos deputados europeus: a posição dos Partidos Nacionais em cujas listas são eleitos, a indicação de voto do Grupo Parlamentar Europeu que integram no Parlamento e as suas próprias convicções ideológicas. Conclui-se, também, que a eventual propensão reformista do Parlamento poderá depender mais da vontade e capacidade de liderança dos membros da Comissão Parlamentar de Agricultura e do seu Presidente, do que de um ordenamento político-ideológico, mais à direita ou à esquerda do espectro político tradicional, atendendo até à forte componente bipartidarizada do Parlamento.

Data de atribuição	9 dez. 2013
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Arlindo Marques Cunha (Supervisor)