O tratamento digno do doente mental perigoso

: entre o direito penal e a nova lei da saúde mental

Resumo

A saúde mental é um tema cada vez mais atual, seja na vida corrente, seja nos vários ramos profissionais, e não é diferente no ramo do direito, mais especificamente no direito penal. Quando alguém que sofre de uma doença mental comete um crime, não tem a capacidade de entender que o está a fazer, ou seja, carece de um juízo culpa quanto à sua conduta. Na construção penalista, para existir crime, teremos de estar perante um facto típico ilícito e culposo e, nesta área da saúde mental, se o agente age sem culpa, o mais lógico seria considerar o direito penal impróprio para resolver a situação. Porém, não é o que sucede no nosso sistema jurídico em que parte dos doentes mentais - inimputáveis perigosos têm relevância para o direito penal. Serve o presente trabalho para apurar a forma como o nosso sistema resolve estas situações, analisando a nova Lei da Saúde Mental, percebendo se houve de facto alterações notórias, e tentando oferecer também uma nova visão da temática.

Data de atribuição	28 nov. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rogério Paulo Castanho Alves (Supervisor)