O uso abusivo do direito à greve

Resumo

É indiscutível o papel fundamental que a greve assume nas relações laborais, na medida em que constitui um mecanismo poderoso ao dispor dos trabalhadores na tentativa de prossecução dos seus interesses. A ausência de conceito normativamente delimitado permite o desenvolvimento da greve nas mais variadas modalidades. Contudo, nem todos os comportamentos intitulados como greve o são verdadeiramente, porquanto, devem essas práticas ser excluídas da tutela constitucional conferida pelo regime da greve. O foco da presente dissertação é a análise dos comportamentos que, apesar de configurarem verdadeiras greves, são desenvolvidos de forma distinta do usual e, por essa mesma razão, suscitam a dúvida se não serão comportamentos abusivos. O direito à greve sofre, como qualquer direito fundamental, limitações ao seu exercício que não podem ser ignoradas no estudo destas matérias.

Data do prémio	15 dez. 2016
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Catarina de Oliveira Carvalho (Supervisor)