O vínculo jurídico-laboral do treinador de futebol
: a particular figura da pluralidade de trabalhadores

  • Simão Gloaguen da Silva (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Dúvidas não subsistem relativamente ao facto de, em Portugal, o futebol ser considerado o verdadeiro desporto-rei. Na verdade, como JOÃO LEAL AMADO bem refere, “vivemos numa sociedade desportivista”1 – na qual o fenómeno desportivo está em constante replay nas nossas vidas quotidianas, pelo intermédio dos canais televisivos, dos jornais e outros meios de comunicação. O legislador português, como se depreende, tenta ao máximo acompanhar a evolução crescente que se faz notar no desporto, elaborando diversificados quadros legais que, mais tarde, iremos abordar melhor. A Lei n.º 54/2017, de 14 de julho foi o último diploma que versou acerca do contrato de trabalho desportivo - contudo, veremos que este texto legal sofre de inúmeras falhas que esperemos um dia ver colmatadas por completo. Estas prendem-se nomeadamente com o facto de não contemplarem a figura do treinador desportivo, e em especial do treinador de futebol - tema que será o foco na dissertação em apreço. Será nossa pretensão averiguar em que circunstâncias é que esta categoria de trabalhadores se irá vincular contratualmente. Será que existe um regime próprio e específico para eles? Em abono da verdade, é mister clarificar que, como em qualquer outra relação jurídico-laboral, deverá esta, pela sua especialidade, gozar de normas próprias, capazes de garantir a certeza segurança jurídica. De todo modo, inexistindo um regime específico para esta categoria de profissionais, tem-se observado (quer no seio da doutrina, quer na jurisprudência) a aplicação analógica do regime jurídico do praticante desportivo, regulado atualmente pela Lei n.º 54/2017, de 14 de julho. Veremos de igual molde que a doutrina tem criticado fortemente o facto de subsumir o conceito de treinador desportivo ao regime jurídico do praticante desportivo, já que um treinador - seja de que modalidade for - não pratica a modalidade em apreço (pensemos no futebol por exemplo), encarando antes a figura de um verdadeiro professor diante os seus jogadores (esses sim, praticantes desportivos no verdadeiro sentido da palavra). Além desta discussão, iremos ponderar se a figura da “pluralidade de trabalhadores” (conceito ainda pouco conhecido no nosso ordenamento) tem aplicabilidade para a categoria dos técnicos de futebol, tendo sempre em conta, claro, o papel fulcral que o Direito Comparado desempenha. O estudo das soluções jurídicas noutros ordenamentos – sobretudo naqueles que nos são mais próximos - é fundamental, de modo a inspirar-nos sobre uma determinada matéria. Nesta senda, teremos a possibilidade de ver que as soluções previstas noutros ordenamentos jurídicos europeus atinentes ao contrato de trabalho desportivo divergem tendencialmente das nossas, mas não deixam de ser interessantes quanto à sua aplicabilidade prática. Na medida em que o papel do treinador desportivo, mormente o de futebol, tem vindo a ganhar mais relevo, o legislador terá que averiguar se a solução que está atualmente em vigor se encontra atualizada, ou então desfasada da realidade. É com a junção de todos os pequenos detalhes que nos são fornecidos, quer pela jurisprudência, quer pela doutrina ou o Direito Comparado, que o legislador estabelecerá um regime condizente com a atualidade. Com efeito, e com base no presente estudo, equacionaremos a possibilidade de criação de um regime novo que abarque a categoria profissional dos treinadores de futebol, garantindo assim segurança e adequada aplicabilidade do Direito.
Data do prémio5 jul. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorJoão Carlos da Conceição Leal Amado (Supervisor)

Keywords

  • Lei n.º 54/2017
  • Treinador desportivo
  • Treinador de futebol
  • Regime específico
  • Pluralidade de trabalhadores
  • Direito Comparado

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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