O valor probatório das declarações do co-arguido sobre factos desfavoráveis a outro

Resumo

Na presente dissertação, pretende-se discutir o tema do valor probatório das declarações prestadas por um co-arguido relativamente a factos desfavoráveis a outro; mais concretamente, se e em que medida tais declarações podem fundamentar uma condenação. Trata-se de uma questão de indiscutível relevância no direito processual penal português, relacionada com axiomas estruturantes do mesmo, designadamente o princípio do contraditório e o direito ao silêncio do arguido. O objetivo central deste estudo é, em primeiro lugar, determinar se as declarações de um co-arguido constituem um meio de prova legal à luz do ordenamento jurídico português. Em seguida, procura esclarecer-se qual o critério de valoração aplicável a estas declarações, discutindo-se a aplicabilidade do princípio da livre apreciação da prova e da teoria da corroboração. Para uma abordagem sistemática e aprofundada, a análise é iniciada através das declarações prestadas pelo co-arguido em sede de audiência de julgamento. Posteriormente, e em virtude da alteração de 2013 ao Código de Processo Penal, examinar-se-á a questão quanto às declarações prestadas pelo co-arguido nas fases preliminares do processo e posteriormente reproduzidas em audiência.

Data de atribuição	29 jan. 2026
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Henrique Salinas (Supervisor)