Operações de reestruturação não neutras

: oportunidades fiscais

Resumo

Os métodos e meios utilizados nas reestruturações, como meio de readaptação da estrutura das sociedades e dos grupos societários, têm consequências não só ao nível do próprio direito das sociedades mas também ao nível contabilístico e fiscal. Com a reforma do IRC, levada a cabo em 2014, foram introduzidos novos elementos, incluindo a definição do regime geral de tributação das operações de reestruturação (i.e. o regime aplicável quando não é exercida a opção pelo regime de neutralidade) que até à data não se encontrava devidamente definido. Assim, com base nestes novos elementos, procurámos, através do estudo teórico e também através da sua aplicação prática a um caso real, identificar situações em que o regime geral apresente oportunidades fiscais face ao regime de neutralidade. O que nos levou a constatar que, mesmo existindo incertezas quanto ao método de contabilização a adotar quando estas operações são realizadas no seio de um grupo societário (i.e. concentrações de atividades empresariais sob controlo comum), em determinadas operações de reestruturação, a tributação pelo regime geral apresenta-se mais vantajosa, permitindo também explorar outras oportunidades fiscais, que estariam vedadas se a opção pelo regime de neutralidade fosse exercida.

Data de atribuição	30 nov. 2016
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Luísa Anacoreta (Supervisor)