Operações de venda de NPLs

: uma visão geral ao abrigo do regime jurídico português

Resumo

As operações de venda de portfólios de NPL têm despenhado um papel fundamental nas atividades de desalavancagem dos bancos europeus, com o volume de carteiras transacionadas durante o ano de 2019 a atingir o valor de 102.4 mil milhões de euros na Europa.
Embora as instituições de crédito disponham frequentemente de carteiras de NPL através de estruturas de venda bilateral, nos últimos anos tem-se registado um número cada vez maior de operações de titularização neste mercado. Tanto a venda direta de carteiras como a titularização têm características semelhantes e servem propósitos idênticos. No entanto, elas devem ser vistas como operações complementares à luz das suas diferentes características.
Neste trabalho proponho-me a analisar os principais aspetos das figuras da cessão de créditos e da titularização de créditos enquanto estruturas jurídicas subjacentes à transmissão de portfólios de NPL em Portugal, comparando-as sempre na perspetiva da particular natureza não produtiva dos ativos transacionados, e dos objetivos que as partes procuram atingir com a operação.

Data de atribuição	29 mar. 2021
Idioma original	Português
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	André Lopes Teixeira de Figueiredo (Orientador)