Os arquivos de impressão 3D (“Blueprint”) e a fronteira do conceito de mercadoria no âmbito aduaneiro

Resumo

A presente dissertação tem como objeto analisar o impacto dos novos modelos de produção e consumo, impulsionados por tecnologias emergentes, especialmente a impressão 3D, exercem sobre o ecossistema fiscal e aduaneiro. A escolha do tema se justifica pela crescente relevância da impressão 3D no contexto da economia digital e pelas suas implicações para a tributação e regulamentação aduaneira. A dissertação busca investigar a natureza jurídica dos arquivos de impressão 3D, questionando como o conceito tradicional de mercadoria pode ser aplicado a esses arquivos e quais desafios a tecnologia impõe ao sistema tributário. Para tanto, será realizada uma análise detalhada da adequação dos principais elementos de tributação aduaneira (classificação pautal, origem e valor aduaneiro) à nova realidade digital, com o intuito de propor ajustes que permitam acomodar de forma mais eficaz as operações envolvendo arquivos digitais. Além disso, serão explorados outros ordenamentos jurídicos e fiscais, a fim de identificar soluções que possam servir como referência para uma atualização normativa.

Data do prémio	29 jan. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Tânia Carvalhais Pereira (Supervisor)