Os crimes contra o direito de autor
: análise à tutela penal consagrada no código do direito de autor e dos direitos conexos

  • Octávio Miranda Carrito (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O presente trabalho versa na análise dos crimes contra o direito de autor e os problemas que se levantam com a aplicabilidade prática das normas previstas no título IV do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Para além disso, será feita uma breve menção a outras incriminações que se encontram fora do Código.
Data do prémio26 fev 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorSandra Tavares (Supervisor)

Keywords

  • Direito de autor
  • Usurpação
  • Contrafação
  • Violação de direitos morais
  • Aproveitamento de obra usurpada ou contrafeita
  • Copyright

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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