Os desafios da bioética no direito da parentalidade

: da gestação de substituição à parentalidade trans

Resumo

Os avanços tecnológicos, a par da mudança social, têm apresentado desafios na concetualização da gravidez. Tal mudança de realidade não tem sido acompanhada pelo direito, o que se manifesta em repercussões no âmbito da proteção subjetiva dos direitos de parentalidade, nomeadamente de acesso à licença parental inicial. Destarte, sob a análise de dois desafios da bioética, a gestação de substituição e a parentalidade trans, procuramos evidenciar o atraso significativo da legislação e da jurisprudência na promoção dos valores sociais de igualdade e de antidiscriminação no domínio da proteção da parentalidade nas relações laborais. Por conseguinte, o presente texto visa recensear as principais coordenadas do direito da União Europeia e do direito nacional em relação à razão de ser da licença parental inicial e pretende compreender de forma sucinta os conceitos operativos que descrevem o universo da gestação de substituição e da parentalidade trans. Evidenciam se as falhas atuais do quadro normativo do direito originário e derivado da União Europeia, não deixando de se assinalar os aspetos, na sua maioria, positivos do quadro jurídico português, para, posteriormente, debatermos quais as soluções que podem garantir uma maior e eficaz proteção destes trabalhadores.

Data de atribuição	29 jul. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Catarina de Oliveira Carvalho (Supervisor)