Os desafios envoltos à compressão de margens
: da identificação à sanção

  • Lara Magalhães de Lima (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O presente artigo surge tendo como objetivo a conclusão do mestrado em Direito, especialização em Direito Empresarial da Universidade Católica Portuguesa. O conceito, a identificação e a sanção da compressão de margens, que é uma prática anticoncorrencial usada, que pode distorcer completamente a estrutura de mercado e o nível de concorrência onde tal prática acontece, foi o foco deste trabalho. Além de análises, das decisões da jurisprudência nacional, europeia e internacional sobre a matéria, bem como das reflexões e contributos doutrinais existentes sobre a mesma. O ponto fundamental foi o de identificar e aprofundar os critérios da compressão de margens em todos os aspectos. Para tal começamos por fazer uma referência ao conceito e aos problemas que dele se desdobram. Depois demos foco na posição dominante e da relação desta com o abuso praticado, mercado relevante, tipos, a essencialidade do insumo, ex ante e ex post. Falamos também da atuação da autoridade reguladora nacional da concorrência e a Comissão. Em seguida passamos para o direito comparado, com a análise da jurisprudência relativa a Europa e aos Estados Unidos da América; fazendo uma comparação entre estes dois sistemas legais. E por fim fizemos uma análise de um caso recente no Reino Unido da Royal Mail.
Data do prémio10 set 2020
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorSofia Oliveira Pais (Supervisor)

Keywords

  • Compressão de margens
  • Abuso de posição dominante
  • Autoridade da concorrência
  • Direito concorrencial
  • Direito comparado

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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