Os deveres de diligência decorrentes da corporate sustainability due diligence directive

Resumo

O caminho da sustentabilidade tem vindo a trilhar um percurso decisivo no que concerne ao direito societário. Desde março de 2021 que se tem progredido na construção de um projeto legislativo que vise a promoção de comportamentos empresariais sustentáveis e responsáveis. A Proposta de Diretiva CSDDD é, essencialmente, um marco na política da União Europeia na proteção dos direitos humanos e do ambiente, oferecendo maior segurança jurídica e concorrência leal, bem como uma maior transparência para os acionistas, consumidores e outros stakeholders. Na presente dissertação, iremos abordar o escopo e as implicações da Proposta de Diretiva, analisando os seus pontos fortes e apontando algumas críticas que consideramos ser essenciais a ter em conta no futuro para o sucesso do diploma. Iremos, igualmente, observar como é que a transposição da eventual Diretiva se refletirá no ordenamento jurídico português e as mudanças que terão de ocorrer no direito societário. A versão de referência é a resultante da sua recente aprovação, a 15 de março de 2024, pelo Conselho da UE. Por fim, analisar-se-á a forma como este processo legislativo tem dado passos construtivos e consideráveis na alteração dos comportamentos empresariais de modo que se atinja uma economia neutra no plano carbónico e sustentável.

Data de atribuição	4 fev. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Paulo Câmara (Supervisor)