Os deveres de informação dos intermediários financeiros

: uma análise jurisprudencial

Resumo

A presente dissertação incide sobre o tema dos deveres de informação dosintermediários financeiros. A conduta dos intermediários financeiros em muito influenciao modo de funcionamento dos mercados financeiros. O normal funcionamento do mercado depende da segurança e confiança que os clientes-investidores possuem no mesmo. Só desta forma poderemos ter investidores dispostos a aplicar as suas poupanças no mercado. Mostra-se, portanto, muito importante que os intermediários financeiros procurem agir de forma honesta, equitativa e profissional. Para que os investidores atuem de forma consciente e informada na subscrição dos seus produtos, é imprescindível que os intermediários financeiros pautem a sua atuação pelo cumprimento dos seus deveresno geral e no particular, pelo cumprimento do seu dever de informação. Iremos analisarem que consiste então este dever de informação e as consequências do seu incumprimento; se é apenas sobre o intermediário financeiro que recaem deveres de atuação; se o grau de conhecimento e experiência do cliente-investidor influencia a aplicação deste regime e, por fim, analisar como são algumas destas questões decididas nos nossos tribunais.

Data de atribuição	30 mar. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Joana Aurora Farrajota Mendes Rodrigues (Supervisor)