Os deveres dos administradores nos grupos societários, em especial o dever de lealdade

Resumo

A presente dissertação versa sobre o dever de lealdade (duty of loyalty) dos administradores no âmbito dos grupos de sociedades. O estudo do tema revela-se oportuno devido à relação entre a sociedade, os administradores e à insuficiência da lei na definição da extensão do mesmo e na tutela do interesse societário. Neste campo podem surgir diferentes conflitos de interesses que poderão ser prevenidos, por parte do administrador, se estes compreenderem perante quem e como estão vinculados ao dever. Este dever juntamente com o dever de cuidado (duty of care) estão consagrados no 64.º n.1º, do CSC (doravante CSC). Na presente dissertação propomo-nos a analisar, o fundamento, a extensão e o conteúdo adotado pelo dever de lealdade nos grupos de sociedades em simultâneo com a responsabilidade pela sua violação, procurando perceber qual os seus efeitos para os administradores tanto da sociedade dominada como para a dominante.

Data de atribuição	23 jun. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Armando Triunfante (Supervisor)