Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória

Resumo

As exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais,nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência dodireito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que,demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este nãoser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julgaprocedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas edivergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime aabsolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar oestudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para adeterminação da consequência jurídica da sua procedência.

Data de atribuição	14 mar. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rita Lynce de Faria (Supervisor)