Os novos deveres jurídicos das instituições de crédito

: o impacto da diretiva (UE) 2024/1619 na governação e conformidade ESG

Resumo

O objeto da presente dissertação é aferir o impacto dos deveres decorrentes da Diretiva (UE) 20214/1619 (CRD VI) na governação e conformidade ESG das instituições de crédito. A investigação seguiu uma abordagem qualitativa, com base na análise normativa e científica da matéria. Inicialmente, foi efetuada a contextualização da Diretiva no quadro legislativo europeu em matéria de sustentabilidade. De seguida, foram analisados os deveres jurídicos impostos às instituições no âmbito da sua transposição para o ordenamento jurídico nacional. Esta análise permitiu que, posteriormente, fosse elaborada a comparação entre a situação vigente com o regime projetado na CRD VI no que diz respeito às obrigações concretas para as instituições de crédito, aquando da tomada de decisões nas suas operações diárias, nomeadamente: na concessão de crédito. Posteriormente, foram identificados os principais desafios aplicativos que a implementação da Diretiva poderá suscitar, bem como o impacto decorrente da mesma. Constatou-se, ainda, a relevância de iniciativas como a CSDDD na consolidação de um novo paradigma regulatório orientado para o reforço da responsabilidade institucional em matéria de sustentabilidade. O presente estudo contribuiu para o debate jurídico sobre a integração dos critérios ESG na governação societária, apontando caminhos para a evolução normativa no contexto europeu. Ao explorar as implicações da CSDDD e da CRD VI, este trabalho visa não só aprofundar a compreensão das questões jurídicas em torno da responsabilidade por práticas ESG, como também propor reflexões sobre a evolução da responsabilidade civil, especialmente no que respeita a práticas como greenwashing, que poderão vir a ser incorporadas no futuro. Conclui-se que a Diretiva CRD VI constitui uma etapa determinante no alinhamento da governação bancária com os objetivos de sustentabilidade, promovendo a construção de um sistema financeiro mais resiliente, transparente e comprometido com a integração dos fatores ESG na cultura organizacional das instituições de crédito.

Data de atribuição	25 nov. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Paulo Câmara (Supervisor)