Pactos territoriais para a educação, formação e empregabilidade

Resumo

A Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP I.P.) considera extremamente importante e necessário para o país a existência de um Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação (SANQ), que surge como a grande fonte de informação para a caraterização dos territórios, em termos de previsão de necessidades de qualificação, a curto e médio prazo, e para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). Com o presente estudo pretende-se analisar, por um lado, a abordagem metodológica em que se baseou o desenvolvimento do SANQ e, por outro, perceber de que forma se desenvolveu o esperado trabalho de parceria entre a CIM Alto Minho, os municípios e os operadores locais. Este estudo deverá ainda elucidar-nos sobre o papel das diferentes estruturas que intervêm em todo o processo de organização da rede de oferta educativa e formativa desde o nível macro, ANQEP I.P. e Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), ao nível meso, CIM Alto Minho e Direção de Serviços Regionais do Norte (DSRN) e, finalmente, ao nível micro, onde consideramos os municípios, as escolas e onde está implementado o tecido económico e empresarial da região, abordando o papel decisivo que desempenham em todo este processo de “regateio” e negociação dessa rede, atentos os seus interesses. Este estudo enquadra-se numa metodologia de investigação de natureza qualitativa, apresentando-se como um estudo de caso instrumental, validado pela triangulação das fontes de dados, de sujeitos e pela triangulação metodológica. Os dados recolhidos e analisados neste estudo permitem-nos concluir que a generalidade dos intervenientes no processo de definição da rede de oferta formativa, reconhece que a metodologia que suporta os resultados do SANQ para a CIM Alto Minho, não produziu resultados válidos para a região e, face a esta constatação, consideramos que todo o trabalho subsequente de definição de critérios para a construção da rede e atribuição de relevâncias às qualificações previstas para a região está fragilizado. Por outro lado, a recolha de dados e a análise que foi realizada, permitem-nos concluir que assistimos a um processo de concertação de rede de oferta formativa fictício, marcado pela lógica da encenação e da Hipocrisia Organizada enunciada por Brunsson (2006).

Data do prémio	14 mai. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Matias Alves (Supervisor)