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Pela autonomização do princípio da precaução
: em especial, por ação do (sub)princípio da inversão do ónus da prova

  • Gonçalo Luís Mesquita Ferreira (Aluno)

Tese do aluno: Dissertação de mestrado

Data de atribuição21 out. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorArmando Rocha (Supervisor)

Keywords

  • Precaução
  • Prevenção
  • Correção na fonte
  • Melhores técnicas disponíveis
  • Impacto ambiental
  • Inversão do ónus da prova
  • Poluição

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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