Perspetivas de reforma da tutela legitimária
: family provisions e outras técnicas de proteção parassucessória

  • Ana Sofia Areal Sampaio (Aluno)

Tese do aluno: Dissertação de mestrado

Resumo

A presente dissertação perspetiva a reforma da sucessão legitimária prevista no Código Civil Português, partindo das suas origens e dos princípios que a regem, procedendo-se ainda à análise crítica das tendências das alterações nos ordenamentos europeus nesta matéria. Como elementos para a ponderação de hipóteses de substituição ou de modificação do sistema atual da legítima, apreciaram-se as virtualidades das Family provisions, previstas no Inheritance (Provision for Family and Dependents) Act 1975 (UK), bem como do recurso a outras técnicas de proteção parassucessória.
Data do prémio30 jun. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRita Xavier (Supervisor)

Keywords

  • Sucessão legitimária
  • Legítima
  • Family provisions
  • Técnicas de proteção parassucessória

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

Ligações

Conteúdo relacionado

'