Plataformas digitais e trabalhadores

: posição dos sujeitos e relevância laboral

Resumo

No presente estudo, propomos analisar a relevância laboral das relações que se estabelecem entre plataformas digitais e aqueles que, através das mesmas, desenvolvem uma atividade profissional. Para tal afigura-se, desde logo, essencial delimitar os vários elementos que compõem o objeto da presente dissertação, como seja o contexto histórico, social e cultural que presidiu à origem da denominada “Economia de Plataformas”, mas também procurar saber “o que é”, afinal, uma plataforma digital e as principais diferenças entre os modelos organizacionais adotados pelas mesmas. A respeito dos profissionais é dada preferência a uma abordagem “caso a caso” na análise do seu status perante as plataformas, que tenha necessariamente em consideração novas manifestações de subordinação jurídica, reveladas quer pelo exercício dos poderes típicos de direção e controlo por parte das plataformas, quer pelo grau individual de dependência organizativa revelado pelo prestador. Por fim, destacamos o importante papel da Comissão Europeia na harmonização destas questões de forma transversal aos Estados-Membros, mas também relevando o papel do legislador português no contexto da regulação do mercado de trabalho com vista à promoção do trabalho digno, com especial impacto no contexto da “Economia de Plataformas”.

Data do prémio	19 jan. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rita Canas da Silva (Supervisor)