Políticas e práticas no sistema prisional português sobre a igualdade de género

: o caso da comunidade LGBT

Resumo

Com o surgimento dos movimentos feministas e queer ao longo das últimas décadas e, consequentemente, as mudanças realizadas na legislação portuguesa, assegurando os direitos LGBT, tornou-se importante compreender o impacto destes movimentos no sistema de justiça português. Para a população LGBT, se já existem desafios, estes aumentam em situação de reclusão. Assim, este estudo tem como objetivo compreender de que forma as recomendações de movimentos feministas e queer têm tido impacto nas práticas no sistema de justiça português e no sistema prisional em específico. Para isto, foram analisados 3 documentos internacionais e nacionais como também 5 entrevistas realizadas a pessoas em cargos de liderança em prisões. Os resultados da análise documental e das entrevistas, sugerem que em geral existe a necessidade de uma política mais rigorosa para a implementação de práticas nas prisões portuguesas relativa à comunidade LGBT, em específico. Conclui-se ainda que as diretrizes existentes e regulamentação, são criadas apenas depois do surgimento dos casos. Para além disto, parte das medidas, além de serem reativas, ocorrem por estabelecimento, dependendo da “sensibilidade” e características de cada direção e elementos de chefias para gerir os desafios. Identificam-se também vários desafios provenientes da lei da autodeterminação e identidade de género portuguesa, como por exemplo as reações da população reclusa a esta lei, a adaptação do staff prisional, situações de pessoas trans em que não há transformação física e a gestão de espectativas quanto ao processo de transição de género.

Data do prémio	11 jul. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Raquel Matos (Supervisor)