Por uma aproximação do modelo fiscal de aceitação de perdas por imparidade em créditos ao atual paradigma contabilístico

Resumo

Devido ao surgimento da nova norma internacional IFRS 9 consideramos que seria necessário analisar o regime contabilístico e fiscal atual no que diz respeito às perdas por imparidades em créditos, por forma a compreender a necessidade ou não de uma aproximação do modelo fiscal ao paradigma contabilístico, incidindo especificamente no conceito provas objetivas de imparidade, consagrado no artigo 28.º-B do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas. Por considerarmos que o atual regime se afigura como muito restrito e ambicionarmos uma aproximação entre os regimes referidos, iremos elaborar sugestões de alterações legislativas, tendo por base o respeito pelos princípios contabilísticos e fiscais mais relevantes, como será o caso do princípio da especialização dos exercícios, da prudência e da justiça.

Data do prémio	8 out. 2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rui Duarte Morais (Supervisor) & Maria Luisa Anacoreta Correia (Co-Orientador)