Pornografia de menores
: breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia

  • Francisco Reis da Costa (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Constitui-se objeto de estudo da presente dissertação versar sobre um tema atual e polémico no âmbito do Direito Penal, a pornografia de menores. O presente estudo tem por objeto a criminalização deste fenómeno e as suas limitações. Far-se-á uma análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia, a partir da sua evolução histórico-legislativa, do seu bem jurídico e das suas modalidades, analisando-se a doutrina e a jurisprudência relativas a determinadas vertentes problemáticas. Far-se-á também uma breve exposição acerca do conflito que a incriminação da pornografia com representação realista de menor poderá ter com outros direitos, nomeadamente a liberdade de expressão. Deste modo, pretende-se contribuir para um melhor enquadramento destas questões.
Data do prémio26 jan 2018
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria Elisabete Ferreira (Supervisor)

Keywords

  • Pornografia de menores
  • Pedopornografia
  • Pseudopedopornografia
  • Bem jurídico
  • Representação realista de menor

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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