Pornografia de menores

: uma opção neocriminalizadora do Estado Português?

Resumo

O presente estudo objeto desta dissertação procurará, de uma perspetiva crítica,
averiguar os limites à incriminação da pornografia de menores. Iniciaremos por um breve excurso pela evolução histórica da criminalidade sexual em geral, para depois enquadrarmos o tipo em específico e compreendermos as suas sucessivas modificações legislativas, à luz de um espírito benévolo e protetor, convocado inevitavelmente pela sensibilidade do fenómeno que nos ocupa. Em seguida, desvendamos alguns desafios que a interpretação do segmento “representação realista de menores” coloca ao intérprete, o que exige a montante, uma reflexão ponderada em torno do bem jurídico protegido, para
que no final deste trabalho, estejamos em posição de propor soluções compatíveis com os princípios fundamentais de um Estado de Direito, como resposta a esses mesmos desafios.

Data do prémio	4 out. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Germano Marques da Silva (Supervisor)