Princípio da segurança no emprego e consequentes modalidades de cessação do contrato de trabalho

: comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e português

Resumo

O presente trabalho está dividido em três partes: na primeira o autor procurou delinear os contornos que o ordenamento jurídico português dá ao tema da segurança no emprego (princípio constitucional – artigo 53º da Constituição da República Portuguesa, CRP) e consequentes exceções, que recaem justamente nas modalidades de cessação do contrato de trabalho. Para isso, não só foram reunidos detalhes sobre o que o legislador constituinte havia pretendido ao instituir o princípio da segurança no trabalho, mas também se discutiram as mitigações a este princípio e as razões pelas quais aquelas existem. Num segundo momento, a presente obra direciona-se para o ordenamento jurídico brasileiro, e sobre ele se debruça integralmente, de maneira a compreender o apoio constitucional dado ao tema da segurança no trabalho, que difere largamente do regulamento português. De seguida, abordamos ainda as hipóteses de cessação do contrato de trabalho. Ao longo da obra, é possível observar a clara distinção entre o ordenamento português e o brasileiro. Esta diferenciação culmina no ponto alvo e conclusivo desta obra, em que se desenha uma crítica ao sistema brasileiro, considerado, face aos fundamentos desenvolvidos no trabalho, menos adequado a uma evolução social e económica. Acredita-se, portanto, que um sistema normativo se coaduna mais com um crescente desenvolvimento, tanto económico como social, quando o sistema jurídico laboral do país preconiza a segurança no emprego como regra, com poucas e justificadas exceções, tal como faz o ordenamento português.

Data do prémio	30 set. 2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Paulo Sousa Pinheiro (Supervisor)