Proteção nas fusões societárias

: reflexão acerca das tutelas dos credores

Resumo

O presente trabalho trata a fusão de sociedades comerciais e a tutela dos credores nesse contexto. Inicialmente, descreve-se as diferentes modalidades de fusão, a sua natureza jurídica, efeitos e o procedimento interno a seguir. O Capítulo II empreende uma análise comparativa da tutela dos credores em diferentes ordenamentos jurídicos para que se possa perceber as origens, enquadramento e os reflexos do direito europeu neste âmbito. Seguidamente, reflete-se acerca das novidades trazidas nestas matérias pelo DL 114-D/2023, que transpôs a Diretiva (EU) 2019/2121. Por fim, o Capítulo III constitui o cerne da dissertação e versa sobre os mecanismos de tutela dos credores, refere os seus fundamentos, a natureza jurídica do direito de oposição judicial e a sua evolução legislativa em Portugal. Estuda-se, por fim, o direito de oposição judicial e respetivos requisitos indispensáveis, bem como os efeitos reflexos do seu exercício no processo de fusão. A presente dissertação procura sintetizar os principais pontos discutidos, enfatizando a importância da proteção dos credores no contexto das fusões societárias.

Data do prémio	10 set. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Engrácia Antunes (Supervisor)